I. Política de privacidade

A presente política de privacidade aplica-se ao tratamento dos dados pessoais dos associados do Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários (SNMV) efectuado pelo SNMV, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, designado como Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD).

O SNMV cumpre as regras de protecção de dados pessoais previstas no RGPD e na demais legislação aplicável.

II. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos associados do SNMV é o SNMV, com sede na com sede na Rua Jaime Lopes Dias, N.º 3 A/B 1750-124 Lisboa, e número de identificação de pessoa colectiva 501057145.

III. Legitimidade do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais dos associados do SNMV são recolhidos e tratados pelo SNMV nas seguintes situações:

a) No âmbito do funcionamento do SNMV, para execução dos seus estatutos e prossecução dos seus fins enquanto associação sindical;b) Para permitir a efectivação dos direitos e deveres dos associados do SNMV;

c) Quando tenha sido prestado consentimento livre, informado, específico e inequívoco pelos associados do SNMV;d) Quando estejam em causa interesses legítimos do SNMV, como, por exemplo, o tratamento de dados pessoais indispensável para a melhoria de qualidade de serviços prestados pelo SNMV;

e) Cumprimento de obrigações jurídicas a que o SNMV esteja vinculado por legislação que lhe seja aplicável.

IV. Recolha dos dados pessoais

Os dados pessoais dos associados do SNMV recolhidos pelo SNMV são os seguintes: nome, morada, número de identificação fiscal, número do Cartão de Cidadão, telefone, endereço de e-mail, número de cédula profissional e dados relativos à sua situação profissional.

Através da utilização do site do SNMV são ainda recolhidos cookies para melhorar o desempenho e a experiência do utilizador.
Trata-se de pequenos ficheiros de texto que são armazenados no computador ou no dispositivo móvel, através do browser, retendo apenas informação genérica relacionada com as preferências do utilizador, permitindo aceder a áreas específicas do site e a uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Os utilizadores do site ao acederem à área reservada estão a aceitar, incluindo para futuros acessos, a introdução dos cookies nos termos acima indicados. A qualquer momento, o utilizador pode, através do browser, decidir ser notificado sobre a recessão de cookies, bem como bloquear a respectiva entrada no seu sistema. A remoção ou bloqueio das cookies no site pode limitar o acesso a algumas áreas do site.

V. Finalidades de tratamento dos dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos associados do SNMV tem as seguintes finalidades:

a) Permitir que os associados possam exercer os seus direitos e cumprir os seus deveres enquanto associados do SNMV através de comunicações, informações ou indicações remetidas pelo SNMV;

b) Prestar informação aos associados sobre eventos, campanhas, promoções ou quaisquer outras iniciativas do SNMV ou de terceiros dirigidas aos associados do SNMV;

c) Quaisquer outras utilizações de dados pessoais necessárias à gestão do SNMV que não impliquem uma utilização dos dados pessoais não consentida pelos associados do SNMV;

d) Disponibilização dos dados pessoais para cumprimento de obrigações jurídicas a que o SNMV esteja vinculado por legislação que lhe seja aplicável.

VI. Prazo de conservação dos dados pessoais

O SNMV conservará os dados pessoais dos seus associados enquanto forem associados do SNMV e, quando deixarem de se associados, pelo prazo necessário para garantir a historicidade e fidedignidade dos seus registos.

VII. Partilha de dados pessoais com terceiros

Mediante pedido e consentimento dos associados do SNMV, os seus dados pessoais poderão ser partilhados com terceiros. Este consentimento poderá ser revogado a todo o tempo, bastando indicá-lo ao SNMV da forma descrita na secção seguinte.

VIII. Direitos dos associados do SNMV

Os associados do SNMV têm os direitos de acesso, rectificação, oposição e limitação do tratamento dos seus dados pessoais, bem como o direito de recusar um eventual tratamento automatizado dos dados pessoais.

Estes direitos podem ser exercidos através de comunicação escrita, por carta ou email, remetida para a sede do SNMV, na Rua Jaime Lopes Dias, N.º 3 A/B 1750-124 Lisboa ou para o endereço de email geral@snmv.pt, devendo conter no assunto a referência “Proteção de dados/SNMV”, a identificação do associado, cópia do Cartão de Cidadão e o pedido relativo ao direito exercido.

Caso os associados do SNMV considerem que os seus dados pessoais não estão a ser tratados pelo SNMV de acordo com a legislação aplicável, têm o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Protecção de Dados, com morada na Rua de São Bento, nº. 148 – 3º; 1200- 821 Lisboa e o seguinte endereço de e-mail: geral@cnpd.pt.

IX. Medidas de segurança

O SNMV implementou as medidas de segurança técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais dos seus associados e evitar a sua alteração, perda e tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, independentemente de serem causados por actos humanos ou pelo ambiente físico ou natural, de acordo com o estabelecido na legislação aplicável.

Estas medidas serão revistas sempre que existam novas exigências legais e haja necessidade de desenvolvimentos tecnológicos.

Caso se verifique uma violação de segurança que origine, de modo acidental ou ilícito, a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado aos dados pessoais dos associados do SNMV, o SNMV comunicará à autoridade competente a ocorrência dentro do prazo legal, assim como ao próprio titular dos dados pessoais.