Comunicado SNMV – Greve da Inspecção Sanitária

Greve dos trabalhadores da inspeção sanitária da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária de 30 de abril a 5 de maio de 2018

Na sequência da apresentação pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) do pré-aviso de greve dos trabalhadores da inspeção sanitária – médicos veterinários e assistentes técnicos – da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), de 30 de abril a 5 de maio de 2018, o Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários (SNMV) vem proceder ao seguinte comunicado:

1. A FNSTFPS estabeleceu como objetivos para esta greve a exigência da criação da carreira especial de inspetor sanitário, a eliminação do processo de municipalização da inspeção sanitária em curso e a aplicação do Despacho n.º 40/G/2017, de 17 de novembro, da DGAV, relativo ao domicílio necessário e à inspeção sanitária em estabelecimentos de abate e postos de inspeção fronteiriça.

2. O SNMV é profundamente solidário com esta greve e com os seus objectivos, estando na disposição de garantir o acesso ao fundo de greve aos nossos associados que aderirem à mesma.

3. O SNMV só não emitiu também um pré-aviso de greve por estar a aguardar a marcação de audiências com S. Exa. o Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação e com o Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária, não querendo com isso pôr em causa este processo negocial.

4. O SNMV manifesta a sua preocupação com o processo de municipalização da inspeção sanitária em curso, que implica uma extensa descentralização de competências que pode prejudicar o interesse público.

5. Além disso, este processo tem tido como consequência a criação de vínculos precários entre os médicos veterinários e os assistentes técnicos e os municípios, o que é expressamente condenado pelo SNMV.

A Direcção do SNMV