SIAC – Notícia Jornal de Notícias 11 de Novembro

Sistema de Informação de Animais de Companhia
Notícia do Jornal de Notícias de 11 de novembro de 2019

I. A edição do Jornal de Notícias de hoje contém uma notícia relativa ao Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) com a seguinte manchete: “Caos no novo registo de animais domésticos”.

II. Nos termos do Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho, e do protocolo celebrado com a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), o Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários (SNMV) é o gestor do SIAC.

III. O SNMV considera que esta manchete do Jornal de Notícias é falsa, alarmista e afeta a reputação e o bom nome do SNMV.

IV. Aliás, a notícia propriamente dita, que se encontra no interior do jornal, contradiz a manchete.

V. O SIAC integra os registos dos animais de companhia inscritos no Sistema de Identificação e Recuperação Animal (SIRA), mantido pelo SNMV, desde 1992, e os registos dos animais de companhia inscritos no Sistema de Identificação e Registo de Caninos e Felinos (SICAFE), criado em 2003 pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

VI. O SIRA, gerido pelo SNMV, era, de longe, a principal base de dados de animais de companhia em Portugal, com a maioria dos registos e implantação praticamente total junto dos Médicos Veterinários e Centros de Atendimento Médico Veterinários.

VII. O SIAC entrou em funcionamento no dia 28 de outubro de 2019, procedendo à integração do SIRA e do SICAFE.

VIII. Estas duas bases de dados eram diferentes e tinham graus de desenvolvimento tecnológico também diferentes.

IX. Em concreto, o SIRA era uma base de dados com informação validada e integralmente atualizada, o que não sucedia com o SICAFE.

X. Assim, a integração do SIRA e do SICAFE só é possível de ser efetuada corrigindo alguns erros de conceção do SICAFE.

XI. Esse trabalho tem vindo a ser desenvolvido com grande eficácia pelo SNMV.

XII. No entanto, devido a esses erros de conceção, mas também a más práticas, os registos que são provenientes do SICAFE têm um grande número de informações erradas.

XIII. Por exemplo, o SICAFE não utilizava o número de identificação fiscal como indicador único da titularidade dos animais de companhia e muitas vezes registava de forma incorreta a morte dos animais de companhia.

XIV. Estes problemas, que estão identificados e a ser corrigidos pelo SNMV, apenas afetam 12,5% dos animais de companhia registados no SIAC.

XV. E estima-se que fiquem integralmente resolvidos nas próximas semanas.

XVI. De resto, a entrada em funcionamento do SIAC tem sido um sucesso, tendo merecido elogios de donos de animais de companhia e de Médicos Veterinários.

XVII. Face ao exposto, a manchete do Jornal de Notícias não faz qualquer sentido.

XVIII. Afirmar que “a plataforma que reúne informação dos municípios e veterinários não funciona” é simplesmente falso.

XIX. O SIAC funciona regularmente, havendo apenas algumas dificuldades de integração relacionadas com os registos provenientes do SICAFE que, mesmo assim, apenas afetam 12,5% dos animais de companhia.

XX. A mesma manchete afirma que “há cães dados como mortos e classificados como sendo de raça perigosa sem o ser”.

XXI. O que também não é verdade.

XXII. Grande parte de erros desse tipo, originados nos registos SICAFE, ou já foram resolvidos ou estão em vias de o ser.

XXIII. O SNMV lamenta que o Jornal de Notícias prefira o sensacionalismo de uma manchete falsa, que lança um alarme desnecessário junto dos donos dos animais de companhia e dos Médicos Veterinários, a informar devidamente os seus leitores.

XXIV. Desta forma, o SNMV não deixará de defender a sua reputação e o seu bom nome.

Lisboa, 11 de novembro de 2019,

Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários