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SNMV contra o desmantelamento da DGAV e a desqualificação da profissão Médico-Veterinária

I. Nos últimos dias, têm sido divulgadas diversas notícias que dão conta do desmantelamento da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) do Ministério da Agricultura, esvaziando as suas competências.

II. Concretizando esta intenção, a Ministra da Agricultura anunciou hoje no Parlamento que a tutela da proteção e bem-estar animal dos animais de companhia, incluindo animais errantes, será retirada à DGAV, passando para o Ministério do Ambiente e Ação Clímática.

III. O Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários (SNMV) opõe-se frontalmente a esta mudança, que envolve uma perda para o país e a desqualificação da profissão Médico-Veterinária.

IV. A DGAV possui um conhecimento acumulado de décadas sobre animais de companhia, incluindo animais errantes, e animais de produção, sendo a entidade que concentra praticamente a totalidade da atividade veterinária pública, cobrindo diversas vertentes como a saúde pública ou a segurança alimentar.

V. Além disso, a DGAV tem contribuído ativamente para melhorar as regras do bem-estar animal, bem como para defender a saúde pública, controlando e evitando a propagação de zoonoses (doenças animais transmissíveis aos humanos) por todo o tipo de animais.

VI. Sublinha-se que as diretrizes internacionais sobre a atividade veterinária pública defendem que deve haver uma concentração das competências relacionadas com todos os animais, quer de companhia, quer de produção, numa única entidade.

VII. Este desmantelamento da DGAV não dá o devido valor ao trabalho desenvolvido no seio da DGAV por Médicos Veterinários e Médicos Veterinários Municipais nas últimas décadas e tornará a defesa do bem-estar dos animais de companhia mais difusa e menos eficaz.

VIII. Com efeito, somente um organismo unificado Médico-Veterinário pode assegurar a defesa da saúde pública e o contínuo melhoramento das regras e práticas de proteção e bem-estar animal, incluindo animais de companhia e animais errantes.

IX. A dispersão por várias entidades conduzirá a uma atividade pública que nem sempre poderá obedecer a razões médico-veterinárias, enfraquecendo a posição de Portugal em organizações internacionais com competências nesta matéria.

X. Face ao exposto, o SNMV apela ao Governo e à Ministra da Agricultura que ponderem seriamente esta alteração e que, ao invés, reforcem substancialmente os meios da DGAV para que esta possa cumprir cabalmente as suas funções.

XI. Por fim, o SNMV sublinha que não irá pactuar com a adoção de estratégias politicas precipitadas que apenas visam camuflar os verdadeiros responsáveis.

XII. É altura de ser questionado a quem se deve o estado atual da administração publica, após anos sucessivos de desinvestimento e de politização dos cargos dirigentes. É altura também de ser questionado com que responsabilidade se tomam decisões nas quais os principais intervenientes não têm participação ativa.

Lisboa, 30 de julho de 2020.

Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários

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