A presente Política de Privacidade aplica-se ao tratamento dos dados pessoais dos utilizadores e dos associados do Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários (doravante, “Utilizador” ou “Utilizadores” e “Associado” ou “Associados”, respetivamente), efetuado pelo Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários (“SNMV”), no âmbito da utilização deste website (doravante “Website”), como proprietário do mesmo. 

A Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais efetuados pelo SNMV no contexto das finalidades aqui estabelecidas.

Por “Utilizador” entenda-se todas as pessoas singulares e coletivas que não sejam associados do SNMV.

Por “Associado” entenda-se todas as pessoas singulares sindicalizadas, ie. com adesão ao SNMV.

 

1. Introdução

O SNMV assegura o cumprimento das obrigações decorrentes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante designado como “RGPD”), da Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, e demais legislação sobre matéria de proteção de dados pessoais e privacidade.

 

2. Responsável pelo tratamento 

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores e dos Associados do SNMV é o SNMV, com sede na Rua Jaime Lopes Dias, N.º 3 A/B 1750-124 Lisboa, e número de identificação de pessoa coletiva 501057145.

Caso o Utilizador ou o Associado necessite de entrar em contacto com o SNMV, poderá fazê-lo através do seguinte e-mail: geral@snmv.pt.  

 

3. Finalidades e fundamentos de licitude do tratamento dos dados pessoais

Sem prejuízo dos dados de navegação necessários à correta gestão do Website, os Utilizadores e os Associados podem aceder e utilizar este Website sem necessariamente fornecer qualquer dado pessoal. 

 

Neste âmbito, o tratamento dos seus dados pessoais tem a seguinte finalidade, fundamento de licitude e prazo de conservação:

1. Gestão de Contactos

O SNMV disponibiliza um formulário de contacto no Website, destinado a permitir que os Utilizadores e os Associados possam entrar em contacto com o SNMV sobre questões gerais e/ou relacionadas com os benefícios e os serviços prestados. Neste âmbito, o Utilizador e o Associado fornecem os seus dados pessoais para que o SNMV possa identificá-los e responder-lhes em tempo oportuno. 

Este tratamento fundamenta-se no consentimento, nos termos definidos na legislação aplicável. Os dados serão conservados até que os mesmos forem necessários para a devida assistência.

 

2. Adesão ao SNMV

O tratamento destes dados é necessário para efeitos de associação ao SNMV, através do formulário de inscrição disponível no Website. O Utilizador pode receber contactos futuros necessários ao processamento da inscrição e, posteriormente, à gestão da relação que o SNMV estabeleça com os seus Associados.

O tratamento de dados pessoais fundamenta-se nas diligências pré-contratuais ou execução do contrato. Os dados pessoais do Associado serão conservados enquanto este mantiver o respetivo estatuto.

 

3. Serviços Jurídicos

O SNMV disponibiliza um formulário e um e-mail: geral@snmv.pt destinados a receber todos os pedidos de apoio jurídico por parte dos Associados. Neste contexto, o Associado fornece os seus dados pessoais para que o SNMV possa identificá-lo e responder-lhe em tempo oportuno. 

Este tratamento fundamenta-se em diligências pré-contratuais ou execução do contrato. Os dados serão conservados até 20 (vinte) anos após o termo do contrato ou, não tendo sido celebrado, até 6 (seis) meses após o início do processo de contratação, sem conclusão.

 

4. Área Reservada

Para consultar as suas quotas, solicitar pagamentos, ver e imprimir recibos, enviar e receber mensagens, consultar avisos notícias e o calendário de atividades do SNMV, o Associado deverá criar uma conta na Área Reservada e fornecer os seus dados pessoais. 

O tratamento dos dados pessoais é necessário para que o Associado possa usufruir das funcionalidades da sua Área Reservada, fundamentando-se no consentimento que venha a ser concedido para o efeito, nos termos definidos na legislação aplicável. Os dados serão conservados até que a Área Reservada permaneça ativa.

 

5. Atualização de dados

Com o objetivo de atualizar os dados do Associado, o SNMV disponibiliza um formulário a preencher com os dados pessoais do mesmo.

Este tratamento fundamenta-se no consentimento que venha a ser concedido para o efeito, nos termos definidos na legislação aplicável. Os seus dados serão conservados enquanto este mantiver o respectivo cargo.

 

4. Categoria dados pessoais recolhidos

Os dados pessoais dos Associados do SNMV e dos Utilizadores recolhidos pelo SNMV são os seguintes: 

• Dados de navegação (p. ex. endereço de IP, versão web browser, sistema operativo);

• Dados de identificação pessoal e contacto (p. ex. nome, morada, número de identificação fiscal, número do Cartão de Cidadão, telefone, endereço de e-mail, número de cédula profissional e dados relativos à sua situação profissional); Dados sensíveis (associação sindical).

 

5. Cookies

Através da utilização do Website do SNMV são ainda recolhidos cookies para melhorar o desempenho e a experiência do Utilizador. 

Trata-se de pequenos ficheiros de texto que são armazenados no computador ou no dispositivo móvel, através do browser, retendo apenas informação genérica relacionada com as preferências do utilizador, permitindo aceder a áreas específicas do site e a uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Os utilizadores do Website ao acederem à Área Reservada estão a aceitar, incluindo para futuros acessos, a introdução dos cookies nos termos acima indicados. A qualquer momento, o Utilizador pode, através do browser, decidir ser notificado sobre a recessão de cookies, bem como bloquear a respetiva entrada no seu sistema. A remoção ou bloqueio das cookies no site pode limitar o acesso a algumas áreas do site.

O SNMV aconselha a leitura da Política de Cookies, que constitui parte integrante da presente Política de Privacidade, para saber mais informações a respeito do tratamento dos dados pessoais realizado através desta funcionalidade.

 

6. Partilha de dados pessoais com terceiros

Em determinados casos, o SNMV poderá divulgar os dados pessoais dos Utilizadores e dos Associados, dentro do estritamente necessário, a entidades que lhe prestem serviços (“Subcontratantes”), para as finalidades acima referidas.

O SNMV não procede à transferência e/ou armazena dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu. No caso de os dados pessoais tenham de ser partilhados com entidades prestadoras de serviços localizadas fora da União Europeia, o SNMV garantirá que os dados pessoais beneficiam de um alto nível de proteção, promovendo a transferência ao abrigo de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou das cláusulas-tipo de proteção de dados (ou análogas), aprovadas pela Comissão Europeia.

Os dados dos Utilizadores e dos Associados poderão ainda ser comunicados a autoridades ou terceiros quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal e/ou contratual, por solicitação da CNPD ou outra autoridade de controlo relevante e/ou por uma ordem judicial.

O SNMV não partilha, em caso algum, os seus dados pessoais com outras empresas ou marcas, para outros fins comerciais.

 

7. Direitos dos Utilizadores e dos Associados do SNMV

 Os Utilizadores e os Associados do SNMV têm os direitos de acesso, retificação, oposição e limitação do tratamento dos seus dados pessoais, bem como o direito de recusar um eventual tratamento automatizado dos dados pessoais.

Estes direitos podem ser exercidos através de comunicação escrita, por carta ou e-mail, remetida para a sede do SNMV, na Rua Jaime Lopes Dias, N.º 3 A/B 1750-124 Lisboa ou para o endereço de e-mail geral@snmv.pt, devendo conter no assunto a referência “Proteção de dados/SNMV”, a identificação do associado, cópia do Cartão de Cidadão e o pedido relativo ao direito exercido.

Caso os Utilizadores ou os Associados do SNMV considerem que os seus dados pessoais não estão a ser tratados pelo SNMV de acordo com a legislação aplicável, têm o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional da Proteção de Dados, com morada na Rua de São Bento, nº. 148 – 3º; 1200- 821 Lisboa e o seguinte endereço de e-mail: geral@cnpd.pt.

 

8. Medidas de segurança

O SNMV implementou as medidas de segurança técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais dos Utilizadores e dos seus Associados e evitar a sua alteração, perda e tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, independentemente de serem causados por atos humanos ou pelo ambiente físico ou natural, de acordo com o estabelecido na legislação aplicável.

Estas medidas serão revistas sempre que existam novas exigências legais e haja necessidade de desenvolvimentos tecnológicos.

Caso se verifique uma violação de segurança que origine, de modo acidental ou ilícito, a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado aos dados pessoais dos Utilizadores ou dos Associados do SNMV, o SNMV comunicará à autoridade competente a ocorrência dentro do prazo legal, assim como ao próprio titular dos dados pessoais.

 

9. Ligações para outros websites ou plataformas

O SNMV poderá disponibilizar hiperligações para outros websites de interesse, o SNMV não se responsabiliza pela política de privacidade, política de cookies, ou termos de utilização desses mesmos websites. 

Ao aceder a outros websites, através das hiperligações disponibilizadas, as entidades gestoras desses websites podem recolher informações sobre si. O SNMV recomenda que ao aceder a outros websites, o Utilizador consulte todas as informações e condições mencionadas anteriormente.

 

10. Atualização da Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode, a todo o momento, ser revista e atualizada, sendo essas alterações devidamente publicitadas no presente Website.

 

Data da última atualização: 27/01/2026