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Regime de assistência à família

Os artigos 2.o e 3.o do Decreto -Lei n.o 8 -B/2021, de 22 de janeiro, na sua redação atual, passam a ter a seguinte redação: Artigo 2.º […] 1 — […]
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Lançamento do livro “Ser Médico Veterinário – Riscos e Desafios”

O SNMV tem o prazer de anunciar o lançamento do livro “Ser Médico Veterinário – Riscos e Desafios”. Esta publicação surgiu da pretensão de conhecer as dificuldades psicossociais da classe. […]
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Regras justas para a Radiologia Veterinária

O SNMV associa-se à Petição “Regras justas para a Radiologia Veterinária” e pede aos seus associados e aos colegas em geral que se juntem enquanto signatários da mesma. A petição […]
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Covid-19

Perguntas e Respostas – COVID19

Na sequência da chegada aos nossos canais de comunicação de muitas dúvidas sobre os as medidas relativas de apoio à economia, bem como às alterações temporárias à legislação laboral, o […]
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covid19

COVID 19 – Medidas de Proteção Social na Doença e na Parentalidade

1. Quem está abrangido? Trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes do regime geral de segurança social. 2. O que é o isolamento profilático? É permanecer em isolamento por […]
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cao_artigo

PS e PAN aprovam imposto anual para deter cães que é inconstitucional

I. PS e PAN aprovaram ontem uma alteração ao Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho que criou o Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC). II. Esta alteração […]
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gatoecao

PS continua a querer lançar imposto anual para deter cães e pretende que Médicos Veterinários prestem consultas gratuitas

I. No dia 27 de janeiro de 2020, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GPPS) apresentou uma proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho que criou […]
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cao e gato

PS quer inviabilizar o SIAC e criar um imposto anual para deter cães e gatos

I. No dia 27 de janeiro de 2020, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GPPS) apresentou uma proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho que criou […]
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SIAC – Notícia Jornal de Notícias 11 de Novembro

Sistema de Informação de Animais de Companhia Notícia do Jornal de Notícias de 11 de novembro de 2019 I. A edição do Jornal de Notícias de hoje contém uma notícia […]
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Sistema de Informação de Animais de Companhia – Ações de esclarecimento

Sistema de Informação de Animais de Companhia – Ações de esclarecimento A detenção responsável e a prevenção do abandono animal engloba, entre outras obrigações, a identificação, registo e licenciamento dos […]
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