Comunicado – Absolvição do anterior Médico Veterinário Municipal de Santo Tirso no processo da tragédia de Santo Tirso

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Foi ontem proferida sentença pelo Tribunal de Matosinhos no processo-crime que ficou conhecido como o processo da tragédia de Santo Tirso, em que vários cães e gatos morreram num incêndio ocorrido na Serra da Agrela, em julho de 2020.

O Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários (“SNMV”) entende pronunciar-se da seguinte forma:

Destaca-se que o Tribunal de Matosinhos absolveu todos os arguidos dos crimes de maus tratos a animais de companhia de que vinham acusados tendo, em particular, absolvido o anterior Médico Veterinário Municipal de Santo Tirso.
O SNMV considera que, face às circunstâncias do incêndio que vitimou os animais em causa, não poderia ter sido outra a decisão do Tribunal de Matosinhos.
Com efeito, em especial, o anterior Médico Veterinário Municipal cumpriu cabalmente os deveres que lhe competiam, tendo atuado na medida dos escassos meios que tinha ao seu dispor, num cenário imprevisível e fortuito.
E tendo, sobretudo, atuado de acordo e na medida das suas competências legais.
O SNMV sempre teve este entendimento e agiu em conformidade, apoiando juridicamente, sem reservas, e desde a primeira hora o anterior Médico Veterinário Municipal, Sócio do SNMV.
Face a esta a sentença, o SNVM espera que a mesma contribua para clarificar, definitivamente, que os Médicos Veterinários Municipais não têm competências legais para encerrar, por si sós, abrigos ilegais, nem para ordenar a sua evacuação em caso de grave perigo.
O SNMV sublinha que tragédias como esta não podem servir para degradar a imagem de toda uma classe profissional, neste caso, atribuindo culpas quase por inteiro ao Médico Veterinário Municipal, num linchamento mediático irresponsável e que não permite discutir seriamente a melhor forma de os Médicos Veterinários Municipais exercerem a sua profissão, defendendo o bem-estar animal e a saúde pública.
Deve ter-se ainda em conta que os Médicos Veterinários Municipais atuam, muitas vezes, em condições adversas e numa grande escassez de meios, não podendo arcar com todas e quaisquer responsabilidades sobre tudo o que acontece envolvendo animais na área do seu município, num contexto de desresponsabilização sistemática do poder político, da administração local e central.
Finalmente, o SNMV apela a que haja uma maior monitorização dos abrigos ilegais que ainda existem pelo país, para que sejam encerrados. E apela também para que os Médicos Veterinários Municipais tenham, ao seu dispor, meios humanos e materiais adequados.
O SNMV reafirma a sua solidariedade para com o anterior Médico Veterinário Municipal de Santo Tirso, agora absolvido, e reitera o seu compromisso inabalável na defesa da honra, da dignidade e dos direitos de todos os Médicos Veterinários que exercem a sua profissão em Portugal.