Greve dos trabalhadores da inspeção sanitária da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária de 8 a 12 de Julho

Na sequência da apresentação pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE) do pré-aviso de greve dos trabalhadores da inspeção sanitária– médicos veterinários e assistentes técnicos – da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), de 8 a 12 de Julho de 2019 o Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários (SNMV) vem proceder ao seguinte comunicado:

1. O STE estabeleceu como objetivos para esta greve a revogação do Decreto-Lei Nº 20/2019, a aplicação do Despacho 40/G/2017 e a criação da Carreira Especial de Inspecção Sanitária e Fitossanitária.

2. O SNMV é solidário com esta greve e com os seus objetivos. 

3. O SNMV continua a considerar que o objectivo mais importante é a imediata revogação do Decreto-Lei 20/2019 de 30 de Janeiro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos, por prejudicar gravemente a saúde pública.

4. A transferência de poderes da Autoridade Sanitária Nacional para os 278 Municípios não pode assegurar a segurança alimentar e sanitária do país.

A Direcção do Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários