Encontro Nacional de Médicos Veterinários Municipais e ao Serviço de Municípios
Colegas,
O Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários (SNMV) tomou conhecimento, em reuniões com a Secretaria de Estado da Agricultura e com a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), da intenção do Governo de proceder a uma alteração profunda do Decreto-Lei n.º 116/98, de 5 de maio.
Foi-nos transmitido que esta revisão pretende redefinir a natureza jurídica e administrativa das funções associadas à autoridade sanitária veterinária concelhia, sob o argumento de que a sua formulação original se encontra desfasada da atual organização da Administração Pública.
Independentemente das premissas do Governo, este é um momento de oportunidade histórica. É a altura de definirmos com clareza o que os Médicos Veterinários Municipais pretendem para o futuro da sua carreira. É também o momento imperativo de integrar nesta discussão todos os colegas que, não sendo autoridades sanitárias veterinárias concelhias, prestam serviços aos municípios, uma vez que serão inevitavelmente impactados por qualquer alteração legislativa.
Temos agora a oportunidade de construir uma base comum que permita ao SNMV e às restantes organizações do setor apresentar junto da DGAV e do Governo uma posição clara e inequívoca: é isto que os Médicos Veterinários querem.
Reconhecemos a complexidade do desafio e a dificuldade de convergir 308 realidades municipais numa proposta única. Contudo, não podemos permitir que a realidade profissional dos Médicos Veterinários ao serviço das autarquias seja alterada sem que a classe defina soberanamente o seu futuro.
Assim, o SNMV convoca todos os Médicos Veterinários Municipais e ao Serviço de Municípios para um Encontro Nacional, a realizar no dia 7 de novembro, na sede do SNMV.
Este encontro contará com a participação da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) e da Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios (ANVETEM), estando aberto à participação de todos os colegas, independentemente da sua filiação associativa ou da tipologia do seu vínculo contratual a um município.
O programa estará estruturado em dois momentos:
- Período da manhã: Quatro apresentações diagnósticas sobre o estado atual da carreira, promovidas pelo SNMV, OMV e ANVETEM.
- Período da tarde: Debate e discussão em torno de um documento orientador, elaborado pelo SNMV e enviado previamente a todos os inscritos uma semana antes do evento.
Se tem interesse em participar, solicitamos que preencha o Formulário de Inscrição AQUI.
Além da confirmação de presença, o formulário inclui um breve questionário sobre a prática profissional de cada colega, cujos contributos serão fundamentais para a redação final do documento orientador. Pedimos aos colegas que não tenham a possibilidade de participar no encontro, que, mesmo assim, preencham o inquérito sobre a situação de exercício da profissão.
Os serviços do SNMV encontram-se à disposição para apoiar na logística de deslocação e no agendamento de alojamento em unidades hoteleiras protocoladas. A inscrição no Encontro é totalmente gratuita, estando assegurados os coffee-breaks e o almoço de trabalho.
Apelamos a todos os colegas que divulguem esta iniciativa e tomem consciência da importância do momento. A legislação vai mudar, com ou sem a nossa intervenção. Temos nas mãos a oportunidade de apresentar uma proposta consensual que dignifique e valorize as nossas condições de exercício profissional. Não a deixemos escapar.
Saudações Sindicais,
Miguel Almeida
Presidente do SNMV
